Resumo

Este artigo pretende analisar a atuação e responsabilidade do Poder Público, em especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Ministério Público, na área destinada à construção da Hidrelétrica de Barra Grande, considerando o poder de fiscalização exercido e as medidas tomadas. Pretende, ainda, relatar sobre o Licenciamento Ambiental da Hidrelétrica de Barra Grande, discorrendo sobre a falta de atenção dada a duas espécies da Mata Atlântica, quais sejam, Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze e Dyckia distachya Hassler, bem como avaliar a eficácia das decisões proferidas na Ação Civil Pública proposta originalmente pela Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica e Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC).

Palavras-chave

• Mata Atlântica
• Poder Público
• Licença ambiental
• Organização Não Governamental (ONG)
• Ação Civil Pública

Referências

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