Abstract

Este artigo pretende analisar a atuação e responsabilidade do Poder Público, em especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Ministério Público, na área destinada à construção da Hidrelétrica de Barra Grande, considerando o poder de fiscalização exercido e as medidas tomadas. Pretende, ainda, relatar sobre o Licenciamento Ambiental da Hidrelétrica de Barra Grande, discorrendo sobre a falta de atenção dada a duas espécies da Mata Atlântica, quais sejam, Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze e Dyckia distachya Hassler, bem como avaliar a eficácia das decisões proferidas na Ação Civil Pública proposta originalmente pela Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica e Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC).

References

• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. (2003). Resolução n° 364, de 23 de julho de 2003. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=110&data=30/07/2003. Acessado em janeiro/2022.
• Antunes, P. de B. (2020). Direito ambiental (21a. ed.) – São Paulo: Atlas.
• BAESA. (2021). Usina Hidrelétrica Barra Grande. Disponível em: <https://www.baesa.com.br/>. Acessado em novembro/2021.
• Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em novembro/2021.
• Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acessado em dezembro/2021. 1981.
• Brasil. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm.Acessado em outubro/2021. 1992.
• Brasil. Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm. Acessado em novembro/2021. 2000.
• Brasil. Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11428.htm. Acessado em maio/ 2021. 2006.
• Brasil. Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6660.htm. Acessado em maio/2021. 2008
• Brasil. Lei n. 12.334 de 30 de setembro de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm. Acessado em dezembro/2021. 2010.
• Brasil. Lei Completar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm. Acessado em janeiro/2022. 2011.
• Conama. (1986). Resolução do Conama nº 01/86. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acessado em novembro/2021.
• Conama. (1997). Resolução do Conama nº 237/97. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/CONAMA%20237_191297.pdf. Acessado em outubro/2021. 1997.
• Consema. (2014). Resolução Consema Nº 51, de 05 de dezembro de 2014. Reconhece a Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçada de Extinção no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Disponível em: http://www.fatma.sc.gov.br/upload/Flora/resconsema51.pdf. Acessado em outubro/2021.
• IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. (1992). Portaria IBAMA nº 37-N, de 03 de abril de 1992. Reconhece como lista oficial das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção a relação que apresenta. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/179/_arquivos/179_05122008033627.pdf. Acessado em setembro/2021.
• IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Processo Administrativo IBAMA nº 02001.000201/98-46. Cópia encaminhada à autora.
• IBF – Instituto Brasileiro de Florestas. (2019). Bioma mata atlântica. Disponível em: https://www.ibflorestas.org.br/bioma-mata-atlantica. Acessado em outubro 2021.
• Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina. Ação Civil Pública processo nº 20147200013781-9/SC. Cópia encaminhada à autora.
• Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina. Ação de Cumprimento de Sentença processo nº 5003502-55.2011.4.04.7200. Cópia encaminhada à autora.
• Losekann, Cristiana. (2012). Participação da sociedade civil na política ambiental do Governo Lula. Ambiente & sociedade, 15(1), 179-200. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2012000100012&lng=en&nrm=iso. Acessado em novembro/2021.
• Medina-Macedo, L. et al. (2015). Altos níveis de diversidade genética através do fluxo de pólen da Araucaria angustifolia conífera: um estudo da paisagem no sul do Brasil. TreeGenetics & Genomes 11.
• Ministério do Meio Ambiente – MMA. Portaria 443/2014. Disponível em: http://cncflora.jbrj.gov.br/portal/static/pdf/portaria_mma_443_2014.pdf. Acessado em junho/2021. 2014.
• Prochnow, Miriam (org.). (2005). Barra Grande: a Hidrelétrica que não viu a Floresta. Rio do Sul: Apremavi. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/pda/_arquivos/prj_mc_247_pub_liv_001_lic.pdf. Acessado em setembro/2021.
• SOS Mata Atlântica. (2020). Nossas causas. Disponível em: https://www.sosma.org.br/causas/. Acessado em: dezembro/2021.
• Universidade Federal do Rio Grande Do Sul – Ufrgs. (2020). Flora Digital de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.ufrgs.br/fitoecologia/florars/index.php?pag=buscar_mini.php. Acessado em novembro/2021.
• Wiesbauer, M. B. (2008). Biologia reprodutiva e diversidade genética de Dyckia distachya Hassler (Bromeliaceae) como subsídio para conservação e reintrodução de populações extintas na natureza. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais. Florianópolis, Brasil. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91756. Acessado em janeiro/2022.
• Zen, E. L. (2005). Barra Grande – A hidrelétrica que não viu a floresta. In: PROCHNOW, M. (Org.). Mobilização popular tenta impedir desmatamento de área de Mata Atlântica ameaçada pela barragem de Barra Grande. Rio do Sul: Apremavi. p. 34-35.
• Zimmermann, Thalita Gabriella. (2011). Conservação e introdução da bromélia Dyckia distachya Hassler, uma reófita ameaçada de extinção. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal. Florianópolis, Brasil. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95553. Acessado em outubro/2021.