Avaliação do licenciamento ambiental na construção de três rodovias na Amazônia Legal: BR-429/RO, BR-242/TO E BR-163/MT
Resumo
Apesar da relevância da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) para o licenciamento ambiental, pesquisas na área são escassas, não apoiando o desenvolvimento de boas práticas em um processo que tem sido objeto de muitas críticas desde o início da sua operacionalização. O propósito deste trabalho é analisar o licenciamento ambiental de três rodovias na Amazônia Legal: BR-429/RO, BR-242/TO e BR-163/MT. O método adotado é a pesquisa documental com dados de processos de licenciamento ambiental de três rodovias executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os processos de licenciamento ambiental analisados são de responsabilidade de três órgãos ambientais distintos, um na área federal, o IBAMA, da BR-242/TO, e os outros dois na esfera estadual, da BR-429/RO e da BR-163/MT. Os resultados observados são a desconsideração de impactos ambientais importantes e o redimensionamento da magnitude de vários impactos ao longo do processo de licenciamento. A desconsideração de impactos ambientais, bem como o seu redimensionamento ao longo do processo de licenciamento ambiental, pode levar a insegurança jurídica e prejuízos para o meio ambiente. Esses resultados subsidiam o aprimoramento dos estudos ambientais, com o acompanhamento e fiscalização mais efetivos pelos órgãos responsáveis, estimulando o fortalecimento institucional e o desenvolvimento da AIA.
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