Resumo

R E S U M O

A defesa do meio ambiente é uma pauta que está sempre em evidência, pois dentro da perspectiva do estado brasileiro a Constituição Federal de 1988 que resguardou a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, impondo ao Poder Público e à sociedade o dever de preservar e defender o meio ambiente. No processo de ocupação o desmatamento foi o principal vetor das alterações da paisagem na Amazônia, o cenário político-econômico de grandes problemas ambientais, faz-se necessário incentivar a consciência ambiental, que promova a tutela coletiva do meio ambiente equilibrado por meio da informação ambiental. Onde o combate ao desmatamento começa a ser efetivado pelo Código Florestal Lei n°12.651, de 25 de maio de 2012, que dispões sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, dentre eles o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este último que forma uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Ferramenta importante no controle ambiental e auxiliando na formulação de políticas públicas. Para identificar os autores de infrações ambientais e promover a regularização ambiental de propriedades rurais privadas, o governo estabeleceu uma exigência de registro nacional, com uso de geotecnologias. Avaliando o Uso e cobertura do solo do município de Bragança-PA, usando os dados da Plataforma MapBiomas Coleção 5, observou-se que no período de vigência do novo Código Florestal houve uma redução no desmatamento. E, que está legislação necessita de algumas regulamentações que fundamente a sua ação como é a proposta do PRA.

Palavras-chave: Desflorestamento, Legislação Florestal, Uso e cobertura do solo, Bragança-PA.

A B S T R A C T

The defense of the environment is an agenda that is always in evidence, because within the perspective of the Brazilian state, the Federal Constitution of 1988, which protected the protection of an ecologically balanced environment as a fundamental right, imposing on the Public Power and society the duty to preserve and defend the environment. In the process of occupation, deforestation was the main vector of changes in the landscape in the Amazon, the political and economic scenario of major environmental problems, it is necessary to encourage environmental awareness, which promotes the collective protection of a balanced environment through environmental information. Where the fight against deforestation begins to be carried out by the Forest Code Law No. 12.651, of May 25, 2012, which provides for the protection of native vegetation and other measures, including the Rural Environmental Registry (CAR). The latter forms a database for control, monitoring, environmental and economic planning and combating deforestation. An important tool in environmental control and assisting in the formulation of public policies. In order to identify the perpetrators of environmental infractions and promote the environmental regularization of private rural properties, the government established a national registration requirement, using geotechnologies. Evaluating the use and land cover of the municipality of Bragança-Pa, using data from the MapBiomas Collection 5 Platform, it was observed that in the period of validity of the new Forest Code there is a reduction in deforestation. And, that this legislation needs some regulations that support its action as is the proposal of the PRA.

Keywords: Deforestation, Forest Legislation, Land use and cover, Bragança-PA.

Palavras-chave

• Desflorestamento
• Legislação Florestal
• Uso e cobertura do solo
• Bragança-PA.

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